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  6. Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias (Em português)

Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias

A administração Biden-Harris está comprometida com a reunificação segura das famílias que foram injustamente separadas na fronteira dos EUA com o México.

Seals of the US Deoartment of Homeland Security, State, Health and Human Services and Justice

Na terça-feira, 2 de fevereiro de 2021, o Presidente Biden ordenou a formação da Força-Tarefa Interagências do Presidente para a Reunificação de Famílias (Força-Tarefa) e designou o Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, como presidente do conselho.

Além do Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Força-Tarefa Interagências do Presidente para a Reunificação de Famílias inclui o Departamento de Estado, o Departamento de Serviços da Saúde e Humanos e o Departamento de Justiça.

A Força-Tarefa está identificando e implementando estratégias abrangentes que reunirão novamente as famílias e assegurarão que as crianças e os pais que foram intencionalmente separados uns dos outros recebam apoio.

Se você é menor de idade, responsável legal ou pai ou mãe que veio para a fronteira EUA-México, foi detido pelo governo dos EUA junto com seus pais, responsável legal ou filhos e então foi separado de sua família pelo governo dos EUA e mantido em instalações diferentes, você pode ser afetado por uma acordo de ação coletiva. Uma acordo (o “Acordo”) foi finalizado em uma ação coletiva judicial intitulada Ms. L v. ICE, 18-cv-00428-DMS-AHG (S.D. Cal.). Essa ação judicial diz respeito a famílias que foram detidas juntas pelo governo dos EUA na fronteira entre os EUA e o México, mas depois separadas e mantidas separadas. Uma acordo (o “Acordo”) foi finalizado em uma ação coletiva judicial intitulada Ms. L v. ICE, 18-cv-00428-DMS-AHG (S.D. Cal.) em 11 de Dezembro de 2023.

Para perguntas relacionadas a sua proposta de associação a esta classe, entre em contato com o Serviço de Atendimento mantido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

El Destacamento Especial ha lanzado un sitio web de registro para que las familias separadas se auto identifiquen como cualificadas potencialmente para el proceso de facilitación de la reunificación. Visite El Destacamento Especial ha lanzado un sitio web de registro para que las familias separadas se auto identifiquen como cualificadas potencialmente para el proceso de facilitación de la reunificación. Visite www.together.gov o www.juntos.gov para determinar si califica y presentar un formulario de registro.https://www.together.gov/pt o www.juntos.gov para determinar si califica y presentar un formulario de registro.

Etapas do registro:

  1. Si cree que califica para el proceso de reunificación, debe registrarse enviando su información a la página web del Destacamento Especial. Observe que, para receber quaisquer serviços qualificados fornecidos pela força-tarefa, você deve se registrar no site.
  2. Cuando recibamos su información, el Destacamento Especial confirmará si califica para solicitar el permiso de entrada condicional humanitario con el apoyo del Destacamento Especial, a través de la Organización Internacional de Migración (IOM)*. IOM es un socio de confianza del gobierno de Estados Unidos que ayuda a asegurar la migración humanitaria. 
  3. Si califica, un representante de IOM* le contactará a usted o a su representante legal para ayudarle a empezar el proceso para la reunificación. No se requiere representación legal para este proceso. El proceso de reunificación será gratuito para aquellos que califiquen. 
  4. Un representante de IOM* le ayudará a preparar y presentar su solicitud del permiso de entrada condicional humanitario (Parole-in-Place para indivíduos atualmente nos Estados Unidos) y a obtener los documentos necesarios, tales como pasaportes y documentos de salida si procede. Para las personas que se encuentran actualmente en Estados Unidos, un representante de la Organización Internacional para las Migraciones le ayudará a preparar la presentación de una solicitud de permiso humanitario. Se você não deseja que a OIM forneça suporte na preparação ou envio de um pedido, você pode enviar um pedido de liberdade condicional de forma independente ou por meio de um representante legal. Consulte os guias de instruções e as cartas de apresentação aqui. Se você se inscrever de forma independente ou por meio de um representante legal, ainda deverá se registrar no site da Força-Tarefa para receber serviços de suporte financiados pelo governo, incluindo inscrições rápidas e isenção de taxas de inscrição.
  5. Un representante de IOM* también le ayudará a identificar a miembros adicionales de su familia inmediata que puedan solicitar el permiso de entrada condicional humanitario a través de este proceso. El Destacamento Especial determinará si los miembros adicionales de su hogar califican para la reunificación con apoyo del Destacamento.
  6. Una vez que recibamos su solicitud, el gobierno de Estados Unidos tiene la intención de aprobarlo o denegarlo dentro de los 60 días, aunque algunos casos pueden tardar más tiempo.
  7. Si su solicitud para permiso humanitario es aprobada, usted tendrá autorización de vivir en los Estados Unidos por tres años. Al ingresar a los Estados Unidos, o si se encuentra actualmente en los Estados Unidos, será elegible para solicitar un permiso de trabajo y servicios que ayuden a reducir su nivel de estrés y brinden apoyo emocional durante el reencuentro con su familia. Se le proveerá información sobre cómo acceder a esos servicios.

O processo e os serviços descritos acima são gratuitos para quem se cadastra pelo site da Força-Tarefa.

  • Alejandro Mayorkas

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    Secretary Alejandro Mayorkas

    Secretário de Segurança Interna

  • Antony J. Blinken

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    Secretary Antony J. Blinken

    Secretário de Estado

  • Xavier Becerra

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    Secretary Xavier Becerra

    Secretário de Saúde e Serviços Humanos

  • Merrick Garland

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    Attorney General Merrick Garland

    Procurador Geral

 
Alexandra Carnes
Diretor-executivo Interino
Força-Tarefa de Reunificação para Famílias

 

A Força-Tarefa definiu princípios orientadores para seu trabalho em conjunto:

A Força-Tarefa de Reunificação para Famílias (Força-Tarefa) será definida pela busca incessante de reunir as famílias.
~
A Força-Tarefa precisa equilibrar a necessidade de ação rápida com a necessidade de suporte abrangente e estável.
~
Na medida permitida pela legislação, as famílias separadas devem ter a opção de serem reunificadas nos EUA ou em seu país de origem.
~
A Força-Tarefa trabalhará em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e o setor privado para alavancar os serviços de reunificação e de apoio necessários e receber recomendações ao longo do processo de reunificação.
~
Conforme permitido por lei, o apoio às famílias reunificadas será definido de forma muito ampla, inclusive transporte, cuidados da saúde (inclusive serviços de saúde mental e traumas), serviços jurídicos e serviços de carreira e educacionais.
~

Na medida do possível, as despesas de reunificação e apoio relacionadas à reunificação serão arcadas pelo governo, ONGs e setor privado, e nunca pelas famílias.
~
Os esforços de reunificação serão definidos de forma ampla. Membros adicionais da família das crianças que foram separadas, como irmãos, serão considerados para reunificação quando houver interesse humanitário convincente para fazer isso.
~
Conforme permitido por lei, a Força-Tarefa identificará oportunidades para as famílias buscarem o status de imigração legal que melhor garanta sua segurança e estabilidade.
~
A Força-Tarefa manterá uma comunicação clara com o público para explicar o processo de reunificação, relatar o progresso e informar sobre os recursos disponíveis para apoiar as famílias reunidas.
~
A Força-Tarefa identificará e implementará esforços de reforma de longo prazo para assegurar que separações de famílias não baseadas no melhor interesse da criança não ocorram novamente.

Informações gerais

O que é a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias? O Presidente Biden ordenou a formação da Força-Tarefa Interagências para Reunificação de Famílias (a Força-Tarefa) para lidar com a tragédia humana que ocorreu quando as leis de imigração dos EUA foram usadas para separar intencionalmente as crianças de seus pais ou responsáveis legais (famílias), inclusive nos termos da Política de Tolerância Zero. O Departamento de Segurança Interna lidera a Força-Tarefa, juntamente com o Departamento de Estado, Departamento de Serviços da Saúde e Humanos e Departamento de Justiça.

Como a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias está ajudando famílias separadas? A Força-Tarefa está identificando e implementando estratégias abrangentes que reunirão as famílias novamente, assegurando que as crianças e os pais que foram intencionalmente separados uns dos outros entre 20 de janeiro de 2017 a 20 de janeiro de 2021, por meio da Política de Tolerância Zero, sejam reunidos e recebam serviços de apoio para remediar os danos causados pela separação.

Fui separado(a) da minha família. Como faço para participar do processo de reunificação? A Força-Tarefa lançou um site de autodeclaração para que as famílias possam identificar para o governo suas necessidades de reunificação. Acesse www.together.gov ou www.juntos.gov para determinar se você se qualifica e envie um formulário de registro para se identificar como potencialmente qualificado para a reunificação.

Eu sou um pai/mai ou filho/a separado/a atualmente localizado/a nos Estados Unidos. Eu qualifico?
Indivíduos que estão nos Estados Unidos, mas não são admitidos nos Estados Unidos, podem pedir liberdade condicional do DHS, que é comumente chamado de liberdade condicional no local. Depois de se registrar em www.together.gov ou www.juntos.gov e receber a confirmação de que você se qualifica para pedir a liberdade condicional humanitária, a OIM pode ajudá-lo no processo. Alternativamente, se você não quiser que a IOM forneça suporte ao enviar o pedido, indivíduos que estão nos Estados Unidos, mas não são admitidos nos Estados Unidos, podem pedir a liberdade condicional de forma independente ou por meio de um representante legal. Consulte o guia de instruções e a carta de apresentação para preencher o Formulário I-131, Pedido de Documento de Viagem e pedido de liberdade condicional localizada aqui. Certifique-se de enviar a carta de apresentação correta com o Formulário I-131, Pedido de Documento de Viagem ao USCIS para pedir liberdade condicional do DHS.

Quais são os passos para a reunificação?

  1. Si cree que califica para el proceso de reunificación, debe registrarse enviando su información a la página web del Destacamento Especial. Observe que, para receber quaisquer serviços qualificados fornecidos pela força-tarefa, você deve se registrar no site.
  2. Cuando recibamos su información, el Destacamento Especial confirmará si califica para solicitar el permiso de entrada condicional humanitario con el apoyo del Destacamento Especial, a través de la Organización Internacional de Migración (IOM)*. IOM es un socio de confianza del gobierno de Estados Unidos que ayuda a asegurar la migración humanitaria. 
  3. Si califica, un representante de IOM* le contactará a usted o a su representante legal para ayudarle a empezar el proceso para la reunificación. No se requiere representación legal para este proceso. El proceso de reunificación será gratuito para aquellos que califiquen. 
  4. Un representante de IOM* le ayudará a preparar y presentar su solicitud del permiso de entrada condicional humanitario (para indivíduos atualmente nos Estados Unidos e também para aqueles no exterior) y a obtener los documentos necesarios, tales como pasaportes y documentos de salida si procede. Para las personas que se encuentran actualmente en Estados Unidos, un representante de la Organización Internacional para las Migraciones le ayudará a preparar la presentación de una solicitud de permiso humanitario. Se você não deseja que a OIM forneça suporte na preparação ou envio de um pedido, você pode enviar um pedido de liberdade condicional de forma independente ou por meio de um representante legal. Consulte os guias de instruções e as cartas de apresentação aqui. Se você se inscrever de forma independente ou por meio de um representante legal, ainda deverá se registrar no site da Força-Tarefa para receber serviços de suporte financiados pelo governo, incluindo inscrições rápidas e isenção de taxas de inscrição.
  5. Un representante de IOM* también le ayudará a identificar a miembros adicionales de su familia inmediata que puedan solicitar el permiso de entrada condicional humanitario a través de este proceso. El Destacamento Especial determinará si los miembros adicionales de su hogar califican para la reunificación con apoyo del Destacamento.
  6. Una vez que recibamos su solicitud, el gobierno de Estados Unidos tiene la intención de aprobarlo o denegarlo dentro de los 60 días, aunque algunos casos pueden tardar más tiempo.
  7. Si su solicitud para permiso humanitario es aprobada, usted tendrá autorización de vivir en los Estados Unidos por tres años. Al ingresar a los Estados Unidos, o si se encuentra actualmente en los Estados Unidos, será elegible para solicitar un permiso de trabajo y servicios que ayuden a reducir su nivel de estrés y brinden apoyo emocional durante el reencuentro con su familia. Se le proveerá información sobre cómo acceder a esos servicios.

O processo e os serviços descritos acima são gratuitos para quem se cadastra pelo site da Força-Tarefa.

Quem é a OIM e como eles vão me ajudar? A Organização Internacional para a Migração (International Organization for Migration, OIM)* é uma parceira confiável do governo dos EUA que ajuda a assegurar a migração de uma forma humanitária. A OIM* ajudará você, sem nenhum custo, na coleta dos documentos necessários, no envio do seu pedido de liberdade condicional humanitária e na viagem para os EUA se aplicável.

Tenho que pagar algum dinheiro para me registrar? Não. Não há nenhuma taxa requerida para se registrar neste site ou para qualquer parte deste processo, inclusive o preenchimento de um pedido de liberdade condicional humanitária ou a obtenção dos documentos necessários. A Força-Tarefa e a OIM jamais solicitarão dinheiro às famílias por meio de ligações telefônicas ou correspondência por correio. A Força-Tarefa e a OIM* jamais pedirão que você transfira dinheiro para um indivíduo ou que pague taxas a uma pessoa por telefone ou e-mail.

Tenho perguntas adicionais ou preciso de ajuda com meu cadastro. Com quem posso entrar em contato? Para perguntas adicionais ou para obter ajuda com seu cadastro, por favor contate a Central de Ajuda IOM por telefone ou e-mail. A Central de Ajuda foi criada graças ao financiamento do Departamento de Estado dos EUA de Segurança Nacional para IOM, e em coordenação com a Força-Tarefa Interagencial de Reunificação Familiar. Para mais informações, consulte este folheto*.

O que acontece se eu for considerado(a) qualificado(a) para a reunificação?

  1. Se você se qualificar para a reunificação, receberá o apoio da OIM. Eles ajudarão você a preencher seu pedido de liberdade condicional humanitária.
  2. Se você for aprovado(a) para liberdade condicional humanitária, será autorizado(a) a morar nos EUA por três anos.
  3. Você estará qualificado(a) a solicitar autorização de trabalho.
  4. Você receberá informações da OIM sobre como solicitar serviços para ajudar a reduzir seu estresse e obter apoio emocional ao se reunir com sua família.

Posso levar os membros da minha família para os EUA? Se você se qualificar para este processo de reunificação, alguns membros adicionais qualificados da família imediata também podem vir para os EUA com você. A Força-Tarefa determinará a elegibilidade caso a caso. Um representante da OIM* também ajudará você a preencher um pedido de liberdade condicional humanitária para membros adicionais da família que forem determinados como qualificados pela Força-Tarefa.

Para quais serviços eu me qualificarei? Como parte desse processo de reunificação, você terá direito a determinados serviços gratuitos para ajudar a reduzir o estresse e fornecer apoio emocional ao se reunir com sua família. Alguns serviços para os quais você pode ser elegível incluem: apoio aos pais na reunificação, acesso a uma linha direta de apoio emocional 24 horas, serviços de apoio à saúde mental com gerentes de caso e serviços de terapia com orientadores, terapeutas e/ou médicos para você e sua família.

Você receberá informações sobre como acessar esses serviços. Para mais informações sobre os serviços de apoio à saúde mental, consulte estas páginas: Seneca Mental Health Services Resources | Homeland Security (dhs.gov)*.

Como a Força-Tarefa entrará em contato comigo? Durante o processo de registro, você será solicitado(a) a fornecer informações de contato, como um número de telefone ou endereço de e-mail, que a Força-Tarefa possa usar para contatá-lo(a). Você também pode fornecer as informações de contato de outra pessoa com quem a Força-Tarefa possa entrar em contato em seu nome. A Força-Tarefa e a Organização Internacional para Migração entrarão em contato com você por meio do número de telefone ou endereço de e-mail que você fornecer. Se você inserir as informações do seu advogado no processo de registro, a Força-Tarefa e a OIM* entrarão em contato com o seu advogado. Se você precisar atualizar suas informações de contato, pode entrar em contato a qualquer momento com a Central de Ajuda IOM e solicitar que suas informações de contato sejam atualizadas.

Eu preenchi um registro, mas não recebi resposta. O que eu faço? A Força-Tarefa pretende analisar todos os registros o mais rápido possível, no entanto, pode haver atrasos não previstos. A Força-Tarefa fornecerá atualizações periódicas de status para as informações de contato que você forneceu, inclusive por mensagem de texto ou e-mail. A Força-Tarefa atualizará periodicamente o status das informações de contato que você forneceu, inclusive por mensagem de texto ou e-mail. Você pode entrar em contato com a Central de Ajuda IOM e solicitar a atualização do status.

Eu preciso de um advogado? Não é requerido advogado para este processo de reunificação. Se você tiver um advogado, deve estar preparado(a) para fornecer as informações de contato (por exemplo, número de telefone ou endereço de e-mail) durante o processo de registro.

Existem recursos para advogados? Os advogados podem visitar esta página da web para obter informações adicionais.

A Força Tarefa pode me conectar com um advogado? Não. A Força Tarefa não conecta indivíduos com advogados. Embora não seja necessário, é possível contatar um advogado às suas próprias custas.

As informações fornecidas à Força-Tarefa por meio do site together.gov serão compartilhadas com a Agência de Imigração e Fiscalização Alfandegária (Immigration & Customs Enforcement, ICE)? As informações enviadas por meio do site together.gov serão usadas para confirmar a elegibilidade de qualificação para reunificação com o apoio da Força-Tarefa. Os indivíduos que se inscreverem em www.together.gov não serão encaminhados à ICE para remoção dos EUA com base unicamente nas informações fornecidas à Força-Tarefa por meio do site www.together.gov. As informações podem ser compartilhadas com agências de segurança nacional e de aplicação da lei, inclusive ICE e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection, CBP), para outros objetivos que não sejam remoção, como para identificar ou prevenir reivindicações fraudulentas, para objetivos de segurança nacional ou para investigar ou processar uma infração penal.

Como posso me proteger de golpes de imigração? A Força-Tarefa está emitindo um alerta público às famílias que buscam serviços de reunificação sobre as formas de evitar que se tornem vítimas de um golpe de imigração. A orientação a seguir ajudará você a evitar golpes de imigração e proteger sua família de pessoas mal-intencionadas.

Evite golpes

Como posso saber se um e-mail que recebi é de um funcionário público? Os e-mails do governo dos EUA sempre terminam com o domínio “.gov”. Se o remetente alegar ser um funcionário público, sempre verifique se todos os e-mails que você recebeu são de um representante oficial do governo dos EUA. Nenhum e-mail do governo solicitará dinheiro de você.

A Força-Tarefa vai me ligar e me pedir que eu pague para ver meu filho? A Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias nunca fará ligações telefônicas não solicitados, nem enviará correspondência pelo correio ou e-mails solicitando dinheiro às famílias. Nem os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services, USCIS), nem a OIM, nem qualquer outra entidade governamental dos EUA pedirão que você transfira dinheiro para um indivíduo. Além disso, nunca pediremos que você pague taxas a uma pessoa por telefone ou por e-mail.

O que devo fazer se receber telefonemas ou cartas pedindo dinheiro? Se você ou um membro da família receberem uma comunicação que pareça ser golpe, denuncie enviando um e-mail para USCIS.Webmaster@uscis.dhs.gov.

Há alguma taxa que eu possa pagar para agilizar meu processo? O governo contratou afiliados terceiros para me ajudar a agilizar meu processo? Às vezes, empresas e sites fingem ser especialistas em imigração ou dizem que têm conexões especiais com o governo. Eles também podem “assegurar” que você chegará aos EUA mais rápido se pagar uma taxa. Os serviços de reunificação de famílias são gratuitos e o pagamento de qualquer tipo de taxa a quem quer que seja não agilizará o seu caso. Não pague dinheiro a ninguém que ofereça esses serviços. Se você souber de alguém oferecendo esses serviços, denuncie enviando um e-mail para USCIS.Webmaster@uscis.dhs.gov.

Posso contratar um “notário público” nos EUA para me auxiliar no meu caso? Em muitos países latino-americanos, o termo “notário público” (ou tabelião) significa algo muito diferente do que significa nos EUA. Em muitos países de língua espanhola e portuguesa, os “notários” são advogados com credenciais jurídicas especiais. Nos EUA, um notário público não está autorizado a fornecer a você quaisquer serviços jurídicos relacionados à imigração. Somente um advogado ou um representante credenciado trabalhando para uma organização reconhecida pelo Departamento de Justiça dos EUA (Department of Justice, DOJ)* pode fornecer orientação jurídica.

Antes de vir para os Estados Unidos, devo contratar um especialista em imigração? Disseram-me que eu deveria lhe entregar meus documentos originais. Isso é verdade? Não. Mantenha consigo seus documentos e pertences originais. Os casos de fraude incluem indivíduos que guardam seus documentos até que você pague para obtê-los de volta, e lhe pedem para assinar documentos em branco, sugerindo que irão preenchê-los mais tarde em seu nome. Nunca assine um formulário antes que seja preenchido, ou que contenha informações falsas. Além disso, nunca deve assinar um documento que não compreende.

Quem eu devo notificar se for vítima de golpes de imigração? E se eu souber de outras pessoas que foram vítimas de golpes de imigração? Golpes de imigração são ilegais. Se você ou alguém que você conhece presenciar um golpe de imigração ou for vítima de um golpe de imigração, é importante denunciar à Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission, FTC) ou ao procurador-geral do seu estado. Acesse ftc.gov/complaint*, ligue para 877-382-4357 ou visite naag.org* para descobrir como entrar em contato com o procurador-geral de seu estado. A FTC não resolve reclamações individuais. Em vez disso, a FTC insere as reclamações em um banco de dados on-line seguro usado por agências de aplicação da lei no mundo inteiro, inclusive muitos funcionários federais, estaduais e locais, que identificam tendências e trabalham em processos. Quanto mais informações você puder fornecer, mais útil será o seu relatório para a pessoa que o investigará. Os investigadores agradecem por todas as informações que você se sentir confortável em fornecer.

Folha Informativa

*Isenção de responsabilidade: O aparecimento de qualquer forma de hyperlink não constitui o endosso pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS) de entidades governamentais não americanas ou de informações, produtos ou serviços endossados por essas entidades. Embora esta organização possa ou não servir como um canal de distribuição adicional de informações do DHS, o DHS não exerce controle sobre todas as informações que você pode encontrar a nesta fonte. Tais informações são fornecidas de acordo com o propósito declarado neste site.

Para consultas

pressteam@hq.dhs.gov

A Ordem Executiva 14011 (E.O. 14011) instrui a Força-Tarefa para a Reunificação de Famílias a fornecer um relatório de progresso inicial ao Presidente dos EUA no máximo 120 dias após seu estabelecimento, com relatórios de progresso parciais a cada 60 dias posteriormente. Leia nossos relatórios de progresso aqui.

Last Updated: 04/24/2024
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